Em uma iniciativa pioneira no Brasil, Pernambuco passa a ser o primeiro Estado a identificar nos boletins de ocorrência policiais (BOs) casos
de discriminação e violência que tenham a homofobia como causa.
A iniciativa permitirá a inserção das notificações no Sistema de
Informações Policiais (Infopol/SDS), melhorando as estatísticas e
permitindo a adoção de ações e políticas públicas de enfrentamento ao
problema, além de possibilitar traçar o perfil das vítimas.
Os delitos também passarão a ser enquadrados como conduta criminosa. O
projeto piloto está sendo implantado na delegacia de plantão do bairro
de Casa Caiada, em Olinda, Região Metropolitana do Recife.
A portaria 4818, de 25/11/2013, estabelece que os boletins de
ocorrência possuam campos contendo o nome social (pelo qual a pessoa é
conhecida), orientação afetivo-sexual, identificação de gênero e
motivação homofóbica.
O decreto publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei nº
12.876, de 2005, oito anos após aprovação pela Assembleia Legislativa
de Pernambuco(Alepe).
Embora no Brasil já existam projetos de lei referentes a crimes por
homofobia, a legislação ainda não foi regulamentada, o que coloca a
iniciativa pernambucana à frente dos demais estados no enfrentamento
deste tipo de crime.
Fonte: Brasil 247
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